MAIORIDADE PENAL

Cenas fortes, crueldade e crimes injustificáveis já fazem parte da do dia a dia do povo brasileiro há algum tempo. Contudo, nestes últimos anos um agravante vem chamando a atenção da sociedade: o envolvimento de menores.

A violência cresce de maneira assustadora, adolescentes matam por matar e os menores ingressam no mundo do crime cada vez mais cedo. Com isso um tema muito delicado e polêmico volta ao centro das discussões: a redução da maioridade penal.

Só para que tenhamos uma ideia da gravidade do problema, um levantamento recente do Conselho Nacional de Justiça identificou que cerca de 61 mil menores infratores cumprem medidas sócio-educativas no Brasil (dados apresentados no Programa Canal Livre da Band em 06/05/13).

De 1940, a Lei de Maioridade Penal no país é considerada por muitos antiga e muito desatualizada. De acordo com ela, o menor não pode ser responsabilizado por suas escolhas e muito menos arcar com as consequências dos seus atos.

Interessante é que ao mesmo tempo que temos uma lei que versa sobre a incapacidade do menor em fazer suas escolhas, temos a legislação eleitoral que faculta aos maiores de 16 e menores de 18 anos o direito ao voto. 

Tal fato, ao meu ver, só pode ser justificado porque parece bem atraente aos políticos contar com a possibilidade de obter mais eleitores dentro desta faixa etária e contar com seus votos para vencer os processos eleitorais.

Mas voltemos ao nosso tema. Os menores infratores, ao contrário do que o estado pensa, parecem conhecer bem a legislação e quando são apanhados tem a certeza da impunidade e ainda debocham da cara das pessoas.

Prova disso pode ser vista todas as quintas-feiras no Programa Polícia 24hs, também da Band, onde vez por outra estes elementos são capturados e afirmam que assim que forem liberados voltarão ao mundo do crime.

Recentes pesquisas mostram que mais de 90% da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. O próprio Congresso Nacional parece começar a ceder a pressão da sociedade e já vislumbra a possibilidade de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dentre as propostas de mudanças uma das que mais se destaca é o aumento do período de internação de 3 para 8 anos aos menores que cometem os chamados crimes hediondos. Isso não parece ser suficiente, mas entendo que já é o começo para se acabar com a sensação de impunidade.

Este é um tema polêmico e ainda precisa ser muito discutido. O clamor da sociedade pode ser um grande catalisador desta mudança, mas a questão não é simplesmente reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Muitos outros aspectos precisam ser levados em consideração. Somente esta redução irá diminuir a participação de menores nos crimes? Nosso sistema prisional é adequado para regenerarmos estes jovens infratores ou também serão necessários investimentos em sua melhoria para que efetivamente o período de reclusão sirva para recuperar o indivíduo?

Será que reduzir de 18 para 16 anos é o mais adequado? Por que não pensar no sistema como um todo e adotar medidas que possam ser aplicadas de maneira diferenciada a partir dos 12 anos como defendem alguns especialistas?

O Brasil tem uma oportunidade ímpar de promover este debate, melhorar a legislação e contribuir para uma sociedade que efetivamente puna os infratores, bem como possa regenerar os jovens que enveredaram pelo mundo do crime e ainda podem ser recuperados.

Entendo que algo precisa ser feito urgentemente para acabarmos com a impunidade e este cenário de violência que predomina em nosso país. Até quando veremos cidadãos de bem pagando com suas próprias vidas o preço de não termos uma legislação mais rigorosa?

Sou a favor da ampla discussão do tema! Sou a favor da vida e da tranquilidade às pessoas de bem! Não aguento mais ver menores matando e sendo soltos logo em seguida sob a alegação de que são vítimas do sistema!

Vítimas são os cidadãos de bem que tem que conviver com estes vagabundos que matam de maneira cruel! Que ficam atrás das grades enquanto estes meliantes andam soltos nas cidades. Chega! Não podemos mais ser reféns dos bandidos!

E você? É a favor da redução da maioridade penal? O que pensa a respeito do tema? Participe, dê sua opinião e contribua para esta discussão importantíssima para o futuro de nossa sociedade.