JUSTIÇA OU IMPUNIDADE?

As últimas semanas foram marcadas por três julgamentos de casos de extrema violência e que causaram enorme comoção na opinião pública:

1. O caso Gil Rugai - condenado a 33 anos e 9 meses de prisão por matar o pai e a madrasta em 2004;

2. O caso do goleiro Bruno - condenado a 22 anos e 3 meses de prisão por homicídio, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado de sua amante Eliza Samúdio;

3. O caso Mizael Bispo - condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato da ex-namorada e advogada Mércia Nakashima.

O que todos este casos tem em comum além da frieza e crueldade dos assassinos e da mobilização de toda a imprensa na cobertura destes julgamentos?

Em todos eles os réus foram considerados culpados e pegaram penas superiores a 20 anos de prisão. Contudo, o que mais preocupa é que todos eles estarão em liberdade, caso tenham bom comportamento, cumprindo menos da metade de suas penas.

Isso ocorre por que nossa legislação é considerada ultrapassada por vários juristas e pessoas que militam na área judicial. Só para se ter uma ideia, o Código Penal Brasileiro data de 1940, portanto, mais de 60 anos atrás.

Embora ao longo dos anos este código tenha passado por algumas modificações e ajustes para modernizá-lo, como a introdução da Lei Maria da Penha, os especialistas entendem que existe a necessidade iminente de uma reforma profunda, em especial no que tange a dosimetria das penas e aumento da lista dos crimes considerados hediondos.

Os críticos defendem que é preciso uma modernização urgente! Como explicar que uma pessoa  condenada a 33 anos como Gil Rugai possa solicitar progressão da pena para regime semiaberto somente 5 anos e 8 meses após sua condenação?

E o mais grave, por se tratar de réu primário, ainda lhe é facultado o direito de recorrer da decisão em liberdade. E se durante este período de liberdade ele cometer outros crimes?

Da maneira que as coisas vem sendo tratadas, fica a impressão de que a impunidade impera. Afinal, dificilmente os condenados cumprem sua pena total em regime fechado.

Além disso, nossas penitenciárias, da maneira que estão atualmente, não regeneram ninguém. Muito pelo contrário, servem como verdadeiras escolas do crime.

A sociedade civil precisa se mobilizar e cobrar de seus representantes no Congresso Nacional, responsável pelas leis, a apreciação urgente desta pauta.

Caso contrário, não conseguiremos deter esta onda de violência que vem assolando nosso país e que vem crescendo dia após dia. Uma legislação mais rígida é o primeiro passo para mudarmos este quadro.